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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar
PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:27
STJ consolida o direito a indenizações
Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:18
Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão
Com a impetração do Habeas Corpus, a defesa pretende assegurar a Marcos Valério em todo curso da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:44
Execução Fiscal
e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:24
Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.
A defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, impetrou
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:42
Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.
nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 17:31
TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai
apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Roteiro prático do inquérito policial
pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:17
Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT
expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 14:19
Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular
) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00
Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.
de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 10:57
Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro
O entendimento é da Quinta Turma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:44
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado
Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:22
Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo
STJ condena agência de turismo e empresa aérea.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:46
Site deve restituir valor de bolsa importada vendida como original
Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:38
Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
O aposentado receberá R$ 2 mil, por danos morais, e R$ 5.024,36 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:30
Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:16
Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho
Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.
